No Brasil - A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com Isa Oliveira, 3,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Destes, apenas 500 mil estão em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada. Os demais (2,8 milhões) estão em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. Em muitos casos, trabalham com a própria família, em atividades como criação de animais, confecção, construção civil e produção de joias e bijuterias.
Ação - Como em anos anteriores, durante este mês de junho as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho vão concentrar esforços nessa área e as Superintendências, promover e participar de atividades em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todo país.
"Estas ações têm como objetivo tirar o tema `trabalho infantil’ da invisibilidade, possibilitando uma discussão social sobre o tema", explica o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil no Ministério do Trabalho, Alberto de Souza.
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