O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, realiza a partir da próxima semana (06/07) em Natal e mais 7 municípios do interior do Estado, oSeminário de Prestação de Contas Eleitorais 2016. O evento vai abordar de maneira prática o que pode e o que não pode ser feito nas eleições de 2016, com a temática: Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições 2016. E será realizado em parceria com o TRE/RN, OAB/RN, RFB/RN e Ministério Público Estadual.
O Objetivo do seminário é discutir e tirar dúvidas sobre as regras relativas ao financiamento e prestação de contas das Eleições de 2016, proporcionando maior clareza e segurança às pessoas que lidam diretamente com as campanhas eleitorais. O primeiro seminário vai ser em Natal, no dia 06 de julho (quarta-feira), no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do CRC/RN, que fica na Av. Bernardo Vieira, 4545, no Tirol. As Inscrições já estão abertas no site do CRC/RN (http://crcrn.com.br/cursos).
Cronograma Seminários:
DATA
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LOCAL
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HORÁRIO
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06.07.2016
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NATAL – Auditório do CRCRN
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9h00 às 12h e de 14h às 17h
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08.07.2016
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CAICÓ- Anfiteatro do CERES/UFRN
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8h30 às 12h e de 14h às 17h
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12.07.2016
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ASSÚ
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8h30 às 12h e de 14h às 17h
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13.07.2016
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MOSSÓRÓ
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8h30 às 12h e de 14h às 17h
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14.07.2016
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MACAU-Escola Sonha Vivo ( R. Barão do Rio Branco nº232, Centro, EM frente a Receita Federal)
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8h30 às 12h e de 14h às 17h
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19.07.2016
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PAU DOS FERROS
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8h30 às 12h e de 14h às 17h
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20.07.2016
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PATÚ- Campus da UERN
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8h30 às 12h e de 14h às 17h
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26.07.2016
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NOVA CRUZ- Câmara Municipal
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8h30 às 12h e de 14h às 17h
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Temas que serão abordados nos seminários:
-Peculiaridades, Inovações e Fiscalização;
-Campo de Atuação – Fiscalização do Pleito – Julgamento de Contas;
-Atuação da Advocacia;
-Atuação da RFB no Cruzamento de Dados – Envio de Arquivos a Justiça Eleitoral;
-Atuação do Profissional da Contabilidade – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos;
-Atuação do Profissional da Contabilidade – Programa SPCE – Da Elaboração e Apresentação das Contas – Relatórios Financeiros – Prazos.
A Minirreforma Eleitoral, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. As novas regras devem ter impacto imediato nas eleições de outubro deste ano.
Fonte: Presidência CRC/RN
-Atuação da RFB no Cruzamento de Dados – Envio de Arquivos a Justiça Eleitoral;
-Atuação do Profissional da Contabilidade – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos;
-Atuação do Profissional da Contabilidade – Programa SPCE – Da Elaboração e Apresentação das Contas – Relatórios Financeiros – Prazos.
A Minirreforma Eleitoral, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. As novas regras devem ter impacto imediato nas eleições de outubro deste ano.
Fonte: Presidência CRC/RN
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