O governo federal
anunciou nesta quinta-feira (7) três medidas iniciais para mudar as regras
da Previdência, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. O presidente
interino Michel Temer anunciou uma medida provisória para as mudanças.
Uma das três
medidas deve gerar impacto fiscal de R$ 6,3 bilhões em dois anos, estimou o
governo. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146
bilhões, com alta de 70% frente a 2015.
Veja abaixo as
medidas anunciadas pelo governo:
1: Ampliar a previdência complementar
A medida vai autorizar que estados e municípios que não tenham sua
própria previdência complementar possam aderir, se quiserem, ao Funpresp (fundo opcional dos servidores
públicos da União, entidade fechada), podendo antecipar uma contribuição futura
dentro do fundo. Assim, o governo diz esperar que os servidores tenham um
tratamento mais próximo que os trabalhadores privados recebem. O objetivo é que
os benefícios do teto do INSS passem a ser financiados pela própria poupança
dos servidores, o que poderia ter um impacto fiscal no curto prazo.
2: Revisar benefícios
Quem recebe aposentadoria por invalidez e auxílio-doença pode ser
chamado, a partir do início de agosto, para fazer a revisão de sua condição
médica. Os beneficiários há mais de dois anos serão convocados primeiro. O
governo fará 6 mil perícias a mais por mês para benefícios concedidos há mais
de dois anos e sem revisão. Médicos peritos receberão um bônus por desempenho
em suas atividades.
Juízes que
concederam esses benefícios sem estipular uma data de seu fim receberão uma
recomendação para estabelecer esse prazo em suas decisões a partir de novas
concessões. No caso do auxílio-doença, se a perícia determinar que não há
condições de o segurado voltar ao trabalho, ele será transformado em
aposentadoria por invalidez.
Com as revisões,
o governo espera reverter 5% dos benefícios da aposentadoria por invalidez,
gerando uma economia de R$ 2,340 bilhões. No caso do auxílio doença, espera
reverter 30%, gerando economia de quase 4 bilhões. No total, o impacto esperado
em dois anos é de R$ 6,3 bilhões.
3: Mudar benefícios assistenciais
A medida vai mudar a forma inscrição de acesso ao benefício pelo chamado
Cadastro Único do INSS. O objetivo é dar maior eficiência na gestão
dos recursos, segundo o governo.
Fonte: G1
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