Parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita
Federal e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)
pretende levar postos de Autoatendimento Orientado (AAO), da Secretaria da
Receita Federal, para municípios que não contam com agências ou delegacias do
órgão. Representantes das entidades se reuniram na sede do CFC, na última
terça-feira (14), e definiram que, para a instalação, é necessário levar em
conta a demanda por serviços contábeis, a população, a proximidade de outros
municípios, além de ter uma delegacia da Receita perto da cidade escolhida.
O Representante da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da
Receita, Carlos Sussumu Oda, destacou que o órgão também tem seus critérios,
que serão levados em conta para os casos de abertura. “Para nó, é interessante
que o posto seja aberto onde já existe demanda por serviços da Receita Federal
e que tenha uma delegacia próxima do local, para que possa dar o suporte
necessário ao AAO”.
O projeto prevê que as prefeituras, os Sindicatos das Empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas (Sescaps) ou os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)
viabilizem espaço, estrutura e a contratação de mão de obra. As Divisões de
Integração com o Cidadão (Divics), da Receita Federal, serão responsáveis pela
orientação sobre a implementação das unidades de Autoatendimento Orientado.
“Para nós, da contabilidade, é uma grande oportunidade, porque os estagiários
que atuarem nesses postos serão profissionais melhor qualificados, conhecerão
profundamente os sistemas e serviços da Receita”, afirmou o representante da
Fenacon, José Rosenvaldo Rios.
As entidades também estão discutindo a criação de um Fórum Nacional de
Assuntos Tributários (Fonat). “O objetivo é aproximar as decisões da Receita
Federal do dia a dia do cidadão, garantindo maior eficiência na aplicação
dessas medidas”, afirma Batista. A intenção é convidar organizações nacionais
representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil (Ibracon), para debater assuntos tributários e fiscais
que impactam a vida do cidadão.
Fonte: Portal
Contábil SC
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